TRABALHO | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO

Projeto de Lei 20/2023 – Altera destinação de área adquirida pelo município

Originalmente destinada à construção da Unidade 2 do CCPA, na referida área serão construídas casa populares para atender à população carente. Projeto de lei aprovado em 1ª e 2ª votações.

Projeto de Lei 25/2023 – Este projeto de lei, se aprovado, permitirá ao poder executivo ceder funcionários para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Projeto aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 100/2022 – Promove a reestruturação do quadro de funcionários da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Catalão. Projeto retirado da votação para que, na próxima sessão, o Dirigente da SAE, Sr. Rodrigo Margon, se reúna com os vereadores para prestar maiores esclarecimentos.

Projeto de Lei 1/2023 – Estabelece novos marcos de início e fim da Av. João Netto de Campos e da Rod. Municipal “Sebastião de Pádua” que passará a ser denominada de avenida. Projeto aprovado em 2ª votação.

Projeto de Lei 75/2023 – Destina área municipal para atendimento ás necessidades de moradia e urbanismo da população socialmente vulnerável. Projeto aprovado em 2ª votação.