Recordações da Academia Catalana de Letras – OS CÓDIGOS DE POSTURA DE CATALÃO

Maysa Abrão 1 de setembro de 2020.

A Academia Catalana de Letras relembra que, Catalão nunca foi uma cidade desordenada e sem leis. O código de postura municipal existe desde 1837 e sofreu inúmeras alterações ao longo das sucessivas gerações.

O primeiro código de postura da Vila do Catalão não permitia o funcionamento de tabernas e armazéns depois das nove horas da noite, proibia escravos de se embriagar, multava pessoas que incomodassem o sossego público, condenava a pesca predatória e considerava crime o corte aleatório de madeiras no município.

Cem anos depois, outro código de postura em Catalão proibia o transporte de frangos de cabeça para baixo, o cultivo de bananeiras no quintal e não permitia que as pessoas ficassem sentadas à porta de casa.

A história da conduta social em Catalão é bem curiosa e interessante. Demonstra preocupações com a saúde pública e o meio ambiente desde os primórdios do lugarejo.

Em 1837, Catalão ainda era uma vila isolada do resto do mundo. O município era enorme e abrangia todas as cidades vizinhas. O povoado havia sido elevado à categoria de Vila do Catalão em 1834, desmembrado de Santa Cruz de Goiás.

O comando do lugarejo estava sob as ordens do coronel da Guarda Nacional, Roque Alves de Azevedo. Nessa época, foi aprovado o primeiro código de postura de Catalão com várias proibições e multas aos infratores. A lei foi aprovada, em 1837, pela Assembléia Provincial de Goiás, evidentemente com anuência prévia do Coronel Roque e apresentada pelo então representante de Catalão, Felipe Antonio Cardoso.

Desde aquela época, constavam no código de postura municipal alguns artigos bem curiosos. A lei obrigava todas as tabernas e lojas a ficarem fechadas de nove horas da noite até o amanhecer, tanto na cidade como nos arraiais do imenso município. Proibiu escravos e filhos de escravos de se embriagar ou praticar qualquer tipo de jogo. As profissões de parteira e de curador somente poderiam ser exercidas por pessoas que comprovassem conhecimentos e obtivessem licença da Câmara Municipal.

O gado bovino, para ser morto, deveria ficar preso em currais, no mínimo por um período de 24 horas antes de ser abatido. Também era proibido capturar peixes com timbó ou com qualquer tipo de veneno. Não se permitia o corte de aroeira, cedro, bálsamo, sôbro e cangerana a não ser por motivos de utilidade pública.

O código de 1837 também interferia no comportamento social. Toda pessoa que, a qualquer hora do dia ou da noite, levantar vozes desordenadas, sem causa justa e necessária, ou que destratar a honra ou a reputação de outros, era punida por um dia de prisão e sujeita à multa decorrente. Eram proibidos quaisquer espetáculos, danças ou entretenimento, a qualquer hora do dia ou da noite, sem a prévia licença por parte da autoridade competente. Além do que, todo aquele que tivesse animal daninho, que prejudicasse os vizinhos, era obrigado a pagar pelo dano que o animal promovesse. Nenhum gênero poderia ser exposto à vendagem sem ser antecipadamente medido ou pesado de acordo com a sua natureza.

Um século depois, em 1938, outro código de postura foi promulgado em Catalão. Desta feita, o prefeito proibia o cultivo de bananeiras no quintal obrigando os moradores a construir fossas sanitárias. Não permitia que as pessoas ficassem conversando ao relento, nas portas de casa, diminuindo o risco de picadas de insetos transmissores nas tardezinhas. Obrigava os açougues a ter azulejos nos locais de manuseio da carne, não permitia a criação de porcos na área central da cidade e nem o transporte de frangos na manguara de cabeça para baixo. Além do que, bois carreiros não podiam ser tocados com ferroadas e apenas com chocalhos na ponta das varas. Os carros de boi eram impedidos de circular pelo centro da cidade, em função dos dejetos dos animais.

Hoje em dia quase não se ouve mais falar em código de postura. A preocupação maior recaiu sobre o plano diretor das cidades. Porém, os códigos de postura fazem parte da história de Catalão. Traduzem os problemas sociais enfrentados pela população em diferentes épocas.