Injúria em rede social resulta em retratação na cidade de Três Ranchos/GO

“Em razão de termo circunstanciado de ocorrência (TCO), Marco Aurélio da Silva Pires, da cidade de Três Ranchos, foi condenado a se retratar publicamente em rede social, além de pagar a quantia de R$ 1.000,00, que será revertido a um órgão ambiental, em razão de ter ofendido publicamente, com termos de baixo calão, Clícia Lilian dos Santos Feitosa, atual ocupante da gestão pública municipal. O fato ocorreu em 14 de abril de 2019, em uma rede social e, sendo notificada sobre o ocorrido, a ofendida manifestou imediata indignação, representando um Boletim de Ocorrência contra o autor da injúria, o que veio a resultar em um termo circunstanciado de ocorrência (TCO).

Segundo Clícia, “É inaceitável, na atualidade, que nós, mulheres, em qualquer que seja a circunstância, nos calemos sobre todo e qualquer tipo de violência, seja ela verbal, física ou psicológica. Isto não cabe mais hoje. É preciso acreditar que existem leis que nos protegem deste tipo de agressão, inclusive destas ações que possam vir a nos causar constrangimento, como vejo acontecer rotineiramente nas redes sociais. É importante lembrar que a, internet não é território sem lei, e que, apesar de ser um campo democrático, no qual podemos manifestar nossas opiniões, é preciso exercer este direito com responsabilidade”. A advogada Telma de Fátima S. Santos que acompanhou o caso ressalta “Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-las em diferentes espaços e o enfrentamento às múltiplas formas de violência é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de proteção caso ocorra. É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”.

Segue postagem de Marco Aurélio na data desta última segunda (01) de julho, em seu perfil na rede social, o qual deverá permanecer pelos próximos trinta dias.

“Retrato-me publicamente dos comentários desabonadores feitos em detrimento da pessoa de Clícia Lilian dos Santos Feitosa, por meio deste canal, feitos no dia 14/04/2019, deixando público que não tenho nenhum conhecimento sobre qualquer fato desabonador da referida pessoa, tratando-se de pessoa de boa índole, peço desculpas pelos transtornos causados”.

Em casos como este procure a Delegacia Civil mais próxima, ou acesse o link: https://new.safernet.org.br/