Famílias de baixa renda que se enquadram no Programa Cheque-Reforma estão sendo convocadas pela Prefeitura de Catalão

Os interessados em se beneficiar com o Cheque-Reforma têm até sexta-feira, (8/12/2023) para fazerem a inscrição.

Só poderão se inscrever famílias com renda mensal não superior a 03 (três) salários mínimos, com no mínimo mais de um integrante e que não possua outro imóvel, além de residir no município de Catalão há mais de 3 anos.

Como se inscrever no programa
Os interessados em participar da Convocação Pública deverão se inscrever presencialmente, portando os documentos exigidos, na sede da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social de Catalão, na Rua Ênio Metsavat, 18, abaixo da Praça Duque de Caxias (a praça de feira de domingo). Telefone para informações: 3441 -6515.

Documentação exigida
Os interessados em obter a contemplação com o CHEQUE-REFORMA deverão apresentar, no ato da inscrição, a seguinte documentação:
1.Documentos pessoais do candidato, do cônjuge/parceiro (a) e dos dependentes – RG (Ou
CNH) e CPF;
2.Comprovante de estado civil;
3.Comprovante de endereço;
4.Comprovante de renda:
a) Renda formal – contracheque (expedido em até 3 meses antes do cadastramento);
b) Domésticos formais: CTPS atualizada (páginas da identificação, do contrato e das
atualizações salariais e guias da previdência social dos últimos 3 meses);
c) Aposentadoria, pensão e BPC: comprovante de pagamento INSS ou extrato atual do
pagamento dos benefícios;
d) Renda informal – Declaração de renda informal (modelo disponibilizado no momento da
inscrição) – ANEXO G do Edital
5.Comprovante de domicílio no Município de, no mínimo, 3 (três) anos, que poderá ser
demonstrado através de 1 (um) dos seguintes documentos:
a) Título de Eleitor, comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral
informando o domicilio eleitoral do candidato ou do companheiro/cônjuge;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho do
candidato ou do companheiro/cônjuge registrado em empresa do município em anos
anteriores;
c) Certidão de Nascimento de filhos ou Certidão de Casamento ocorridos e registrados
no município em anos anteriores;
d) Histórico/declaração escolar do candidato, companheiro/cônjuge ou de filhos em
escolas/faculdades do município comprovando que estudou no município em anos
anteriores;
e) Fatura dos Serviços ou Histórico de Fornecimento de Água, de energia elétrica ou
IPTU em nome do titular ou companheiro/cônjuge emitido no município em anos
anteriores;
6.Comprovar que detém a propriedade ou posse regular, mansa e pacífica do imóvel há mais de 03 (três) anos;
7.Comprovar que não possui outro imóvel no Município ou em outra localidade; – ANEXO H do Edital.
8.No momento da inscrição, o Interessado deverá detalhar qual reforma ou construção
pretendida.

A gestão do programa está sendo feita pela Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social. “Já entregamos centenas de cheques-reforma e este ano pretendemos ajudar muitas outras famílias que precisam reformar, por exemplo, o telhado, o banheiro ou outro cômodo da casa, ou ainda fazer uma ampliação”, disse o prefeito Adib Elias.

Serviço
Inscrição para o Programa Cheque-Reforma
Período: de 5 a 8 de dezembro de 2023
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: Secretaria de Promoção e Ação Social
Rua Ênio Metsavat, 18, abaixo da Praça Duque de Caxias (a praça de feira de domingo).
Telefone para informações: 3441 -6515.
Inscrição gratuita
Prefeitura de Catalão
Cidade que sonha e faz