Escolas passam a ter identidade quilombola

Apesar das escolas quilombolas existirem de leis anteriores, só em 2024 foi possível terem a cultura representada nos muros das instituições (Foto: Seduc)

Treze escolas voltadas ao atendimento de comunidades quilombolas na rede pública estadual de ensino de Goiás têm, a partir de agora, novas denominações para homenagear a cultura do povo quilombola. As escolas ficam em Aparecida de Goiânia, Abadia de Goiás, Cavalcante, Cromínia, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Palmeiras de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Professor Jamil, Teresina de Goiás e Uruaçu.

A mudança, por meio da Secretaria da Educação (Seduc/GO), é fruto da Lei N° 22.939, que promove a nova denominação com o objetivo de fortalecer a valorização e o reconhecimento da herança cultural quilombola no sistema público educacional de Goiás.

As escolas públicas estaduais, para além da oferta do ensino fundamental e médio, do programa GoiásTec, que proporciona o ensino regular com o uso de ferramentas tecnológicas, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sobretudo buscam formar os estudantes para a vida. A promoção da equidade, neste cenário, é uma linha condutora das políticas públicas da Educação estadual.

Escolas e o Projeto de lei

De iniciativa da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, a elaboração do projeto de lei teve início a partir de um levantamento que mostrou que as escolas quilombolas não tinham identificação própria em suas denominações.

A alteração dos nomes foi sendo, então, definida em conjunto com os gestores e comunidade escolar, possibilitando discussão para a mudança de forma a impactar positivamente a valorização da cultura quilombola.  

A Seduc/GO, por meio das gerências de Educação do Campo, Indígena e Quilombola e de Regulação da Rede, juntamente com as coordenações regionais de Educação (CREs), fez avançar o projeto. Todo o processo, desde a concepção até a implementação, durou cerca de dois anos.

A gerente de Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Valéria Cavalcante, explica que, apesar de as escolas quilombolas existirem de leis anteriores, só em 2024 foi possível terem a cultura representada nos muros das instituições.

“Foi uma luta para reconhecer não só o currículo, não somente o calendário ou as especificidades, mas, também, reconhecer que as unidades escolares são pertencentes àquele povo diante de direitos muitas vezes não implementados”, disse a gerente.  

Identidade e desafios

São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos, conforme o Decreto 4.887/2003, da governadoria, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Para o gerente de Regulação da Rede da Seduc/GO, Osvaldo Jefferson, um dos grandes desafios durante o processo de mudança de denominação das escolas quilombolas foi o de sensibilizar a comunidade em geral para a importância do reconhecimento das escolas para o povo quilombola.

“Por estarem em regiões de difícil acesso ou mais afastadas e por ser um grupo de minoria, geralmente, quem está de fora não valoriza a importância dessa identidade para os estudantes quilombolas. A denominação é uma conquista histórica, motivo de orgulho para eles”, afirmou.

Educação Escolar Quilombola

De acordo com a Resolução CNE/CEB N° 8, de 20 de novembro 2012, escolas quilombolas são aquelas localizadas em território, urbano ou rural, oficialmente reconhecido e ou todas as escolas, mesmo fora de território quilombola, em que a maioria dos seus estudantes é oriunda de territórios quilombolas.

As escolas devem atender à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos princípios que orientam a Educação Básica brasileira mesclados aos costumes da cultura quilombola.

Rita Cássia, gestora do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Quilombola Jardim Cascata, em Aparecida de Goiânia, conta que a alteração de denominação das escolas de educação escolar quilombola confirma e potencializa o trabalho que tem sido feito nas unidades, gerando o sentimento de pertencimento e empoderamento aos estudantes.

“A notícia de alteração de denominação veio como um presente, nós recebemos com muita alegria saber que agora somos reconhecidos como Cepi Quilombola. Esse reconhecimento promove a autoestima das nossas crianças e adolescentes que, por vezes, são ainda vítimas de discriminação”, explicou.  

Dalmo Gomes é professor de História no Cepi Quilombola Jardim Cascata e já passou por uma situação análoga à escravidão antes de seguir carreira no ambiente escolar. Para ele, a escola, ao se declarar quilombola, passa a ser um espaço pautado na história do povo negro.

“Para nós que somos professores e alunos negros isso representa um reconhecimento de nossas histórias, nossos valores e nossa luta. Afinal, quantos de nós crescemos sem ver nossos ancestrais representados nos espaços de Educação? E essa transformação é visível, os alunos começaram a entender que o lugar deles é importante, que suas histórias fazem parte de uma luta maior”, afirmou.

Secretaria da Educação – Governo de Goiás