ANOTAÇÕES HISTÓRICAS PARA O DIA DO VEREADOR

No dia 1° de outubro, em função de lei aprovada em 1984, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. Muito mais do que comemorar ou trocar saudações, a ocasião é oportuna para revisitar alguns episódios do passado e refletir sobre o papel do vereador na sociedade catalana.

O cargo de vereador é uma herança da administração portuguesa, em vigor desde 1532, quando a colônia brasileira foi repartida em municípios. Desde aquela época, sempre existiram as câmaras municipais. A não ser em dois períodos, no século passado, quando o legislativo municipal foi fechado por Getúlio Vargas. De 1930 a 1934 e de 1937 a 1946, o presidente Vargas extinguiu o funcionamento das câmaras municipais, na busca de centralização do poder. Todavia, a partir do movimento democrático, em 1947, os vereadores retornaram ao cenário das eleições e as câmaras municipais foram reabertas.

Mas, não havia remuneração para o cargo. Durante mais de quatro séculos, a função de vereador foi ocupada por voluntários, escolhidos entre a população local, sem qualquer recebimento de subsídios ou proventos.

Quem criou remuneração para o cargo de vereador foram os militares após a revolução de 1964. Começou em 1965, quando o presidente Castelo Branco sancionou lei estipulando proventos para os vereadores das capitais. Depois, em 1977, quando se generalizou a remuneração da atividade por decreto do presidente Geisel. Com a medida, Ernesto Geisel pretendia fortalecer as bases municipais de apoio ao partido governamental.

Assim, até a década de 1960, não havia remuneração para os vereadores no país. O cargo trazia distinção, fornecia status ao ocupante, facilitava o convívio com o poder e o contato com personalidades ilustres. Mas, eram somente legisladores municipais, sem quaisquer subsídios.

Em Catalão, depois que se tornou município, em 1834, diferentes legisladores redigiram códigos de conduta para a comunidade, aprovaram taxas e impostos, definiram nomes de logradouros públicos e diretrizes para expansão da zona urbana. A câmara municipal esteve sempre em funcionamento, a não ser nos referidos períodos da ditadura Vargas. Quando se dissolveu a câmara de Catalão, em 1937, eram vereadores: Eustáquio Ribeiro de Macedo, Pio Gomes da Silva, Diógenes Dolival Sampaio, José Félix de Souza, Francisco de Paula Neto e Enéas da Fonseca.

Ao longo da história, as câmaras municipais serviram de palco para acirrados debates políticos. Caso único, em Catalão, foi a cassação do vereador Mário de Mendonça Netto, sob pressão dos militares, na metade da década de 1960. Mário era filho do líder político João Netto de Campos e havia participado ativamente de movimentos democráticos desde a sua juventude. Eleito vereador em Catalão, quando estourou o golpe militar de 1964, teve de responder a um Inquérito Policial Militar (IPM) sob a acusação de abraçar causas comunistas.

Mário de Mendonça Netto, no IPM, alegou perseguição política por parte de autoridades municipais e declarou nunca ter sido comunista, apenas um defensor dos mais fracos e oprimidos da sociedade. Deixou clara sua posição de apoio a campanhas nacionalistas, justificou a luta em defesa dos posseiros de Trombas e Formoso (ameaçados por grileiros de terras) e seu anseio pelas reformas de base.

Ou seja, não arredou um milímetro de suas convicções perante os militares. Na câmara municipal, Mário proferiu um histórico discurso aceitando o veredicto do povo e não reconhecendo o julgamento das autoridades militares. Com o afastamento das funções públicas e tendo a prisão decretada, Mário fugiu para São Paulo, onde concluiu o curso de Direito na USP. Anos depois, retornou para Catalão, sendo reeleito vereador com expressiva votação.

Hoje, a Câmara Municipal de Catalão tem sede própria e a função de vereador ganhou maior amplitude. O edil não se ocupa somente em fiscalizar o executivo e legislar em prol da comunidade. Tornou-se um agente portador de demandas sociais e despachante das pequenas causas na esfera do poder público.

A Câmara Municipal de Catalão leva o nome de Ivete Fayad Elias, uma das filhas do árabe Salomão Fayad. O imigrante, juntamente com o irmão, Nasr Faiad, foi comerciante e empresário responsável por grandes investimentos no município.

Ivete Fayad Elias representa bem a mulher catalana em vários aspectos. Foi uma simples dona de casa, que ajudava o marido no armazém, mas admiravelmente moderna, liberal e bem informada. Quando nasceu, em 1924, seu pai a registrou com o nome de Lindoya Fayad, o que muito contrariou sua mãe, Adla Fayad, que lhe reservava o nome de Ivete. Sem comunicar ao marido,

Adla correu e batizou a menina com o nome de Ivete Fayad. Lindoya ficou apenas nos documentos cartoriais.

Na década de 1940, Ivete se casou com o comerciante Adib Elias e tiveram quatro filhos: Marcos Fayad, Carlos César, Adib e Suzete Elias. Em função das atividades de seus filhos, sua casa esteve sempre repleta de amigos. Pessoa muito querida, com a mente aberta, lia muito e estava sempre atualizada.

Ivete Fayad Elias faleceu nova, aos 49 anos de idade, vitimada por um câncer, deixando uma lacuna imensa no seio familiar.

Foi um retrato da mulher catalana. Simples dona de casa, mas bem informada, de mente aberta, compreensiva e que apoiava os filhos em todas as iniciativas. Um nome representativo e apropriado, sem dúvida, para guardiã da Câmara Municipal de Catalão.

Luís Estevam