Audiência Pública da LRF e LDO será nesta segunda-feira, 18/03, às 14h, no Auditório da Prefeitura
A administração pública municipal de Catalão vai apresentar à comunidade a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2023, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
A audiência também servirá para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos públicos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025.
Para participar da Audiência Pública de forma eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na escolha das prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município de Catalão, o cidadão poderá acessar o formulário clicando no link abaixo.
Todo cidadão e toda cidadã da comunidade estão convidados a participar da Audiência Pública comparecendo ao Auditório da Prefeitura de Catalão.
Dowload do modelo para participação da LDO 2025
Serviço
Audiência Pública da LRF e LDO
Dia: 18/03, segunda-feira
Horário: 14h
Local: Auditório da Prefeitura
Audiência aberta ao público
A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000).
Sobre a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023
Em outubro do ano passado, a receita e a despesa do município de Catalão dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023 foram apresentadas na Audiência Pública pela Secretaria Municipal de Finanças.
O relatório quadrimestral apresentou números animadores na aplicação dos recursos públicos na Educação (29,79%), quase 5% além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e na Saúde (40,16%), praticamente 25% a mais do obrigado pela LRF.
Equilíbrio nas contas públicas
Os últimos relatórios fiscais apresentados nas audiências mostram também que a folha de pagamento do funcionalismo público – um dos grandes problemas enfrentados pela maioria dos municípios brasileiros – está sob controle. No balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2023, por exemplo, o gasto com pessoal, que pela LRF não pode passar de 54%, ficou em 45,97%.
SECOM | Prefeitura de Catalão
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