PROTEÇÃO AOS APOSENTADOS
Grupo de trabalho instituído pelo IPASC vai criar novo modelo de previdência complementar para os servidores municipais de Catalão.
Cerca de 20 pessoas participaram de uma apresentação sobre as novas regras dos regimes de previdência, feita pelo consultor previdenciário, Fernando Calazans, nesta segunda-feira(30), no auditório da Prefeitura de Catalão.
O encontro, coordenado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Catalão (IPASC), foi o primeiro passo para que o município atenda, ainda este ano, a Emenda Constitucional 103, da Constituição Federal de 1988, que trata da instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). “Este regime é conhecido por oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria”, disse a superintendente do IPASC, Karla Rabelo.
O grupo, formado por servidores municipais, consultores previdenciários e vereadores, terá a atribuição de realizar um estudo diagnóstico da situação atual do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Catalão; tomar conhecimento da legislação que rege os regimes de previdência e elaborar um modelo a ser encaminhado para apreciação do Legislativo. O grupo de trabalho tem 45 dias para apresentar o texto que ainda deverá ser aprovado pela Câmara Municipal e, depois, ser sancionado pelo prefeito Adib Elias.
“O modelo de previdência complementar é o mais usado pelo poder público nos países desenvolvidos e funciona com uma poupança extra para que o servidor inativo possa usufruir da aposentadoria com mais recurso financeiro”, disse o consultor Fernando Calazans.
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SECOM – Prefeitura de Catalão