Prefeitura de Catalão realiza prestação de contas em audiência pública
Na ocasião, foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021.
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000), a Prefeitura de Catalão realizou nesta quinta-feira (07) a prestação de contas quadrimestral, por meio de uma audiência pública, realizada no auditório do Paço Municipal.
Transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura, a audiência teve o objetivo de apresentar por meio de um relatório detalhado informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, entre outros. A proposta foi garantir a transparência na destinação dos recursos públicos.
De acordo com os dados, mesmo com muitas obrigações e despesas, a Prefeitura tem buscado reduzir gastos e investir em áreas essenciais para a comunidade como saúde e educação.
Como exemplo, 15% é o percentual exigido por lei aos municípios para se investir na área da saúde, entretanto o balanço mostrou que a Prefeitura de Catalão tem investido além no setor: cerca de 24%. Na educação o percentual exigido é 25%, mas o município investiu cerca de 26%.
O relatório mostrou ainda que ao invés de 70%, foram aplicados 96,34% dos recursos do FUNDEB com os profissionais da educação.
A prestação de contas também demonstrou que Catalão é de fato umas das cidades com menos gastos com a folha de pagamento de funcionários em todo o Estado de Goiás. Enquanto o percentual limite de despesas com pessoal é de 54%, Catalão fechou com 47,19%. Percentual este, que já ganhou destaque em várias matérias dos jornais do Estado.
Outra informação que chamou atenção, foi relacionada aos repasses feitos para órgãos municipais. Tanto a Fundação Legionárias do Bem-Estar Social (FLBES), quanto a SMTC e o órgão do Fundo do Meio Ambiente (FMMA), tiveram aumentos em seus repasses no ano de 2021: 21,2%, 18,3% e 22,2%, consecutivamente.
Somente em obras, no referido ano acima, o município investiu um montante de exatos R$ 35.692.021, 41.
Esses foram apenas alguns exemplos de como andam as contas públicas na cidade. Vale lembrar que, a LDO, que define as despesas, metas, prioridades e ações a serem executadas pelo governo municipal deve ser enviada à Câmara Municipal até o dia 15 de abril. Até essa data, os moradores do município podem participar da elaboração da Lei, acessando o questionário pelo link www.catalao.go.gov.br/ldo2023 .
“A participação popular no planejamento e utilização do montante que é arrecadado pelo município é uma maneira de melhor atender os anseios dos moradores, no tocante a obras, investimentos na saúde, educação, cultura e esporte, por exemplo”, disse o contabilista Osmar Alves Santana Júnior, que fez a apresentação da LDO, no auditório da Prefeitura de Catalão, na transmissão ao vivo.
A apresentação da LDO pode ser acessada por meio das redes sociais da Prefeitura de Catalão (Facebook).
Depois de aprovada pela Câmara Municipal, até 17 de julho desde ano, a LDO é devolvida à administração municipal para que seja realizada uma segunda audiência pública.
ASCOM – Prefeitura de Catalão