Massas de concreto e argamassa são proibidos sobre o asfalto e calçadas da cidade

Infração gera notificação e multa

Catalão recebeu um grande investimento em recapeamento asfáltico nos últimos anos, motivando as Secretarias de Obras e Planejamento e Regulação a prosseguir com ações de fiscalização. O objetivo é coibir a produção de massas de concreto e argamassas sobre o asfalto das ruas e avenidas da cidade, bem como das calçadas, pois ambos, são causadores de fissuras e buracos nessas vias.

A fiscalização recomenda aos construtores, cujo terreno não tenha espaço para a manipulação da massa em seu interior, que façam o uso de masseira ou betoneira para evitar resíduos de cimento no asfalto, calçada ou ainda na sarjeta.

Além de não produzir argamassas no asfalto, o construtor deve seguir normas constantes em Termo de Responsabilidade que assina ao receber o Alvará de Construção, como não acumular entulhos, materiais de construção e madeiramento em torno da construção e fazer o uso de caçambas para o devido descarte desses materiais.

Caso não cumpra com as normas de construção – dispostas no código de obras e de posturas do município (Seção 4, artigo 41), o contribuinte estará sujeito à notificação para retirada dos objetos de obstrução: massa de cimento deve ser retirada em até 3 horas do recebimento da notificação e materiais na calçada, em três dias. Em caso de desobediência da notificação aplica-se multa no valor mínimo de 70 UFMS e máximo de 345 UFMS. E se continuar infringindo, ou seja, se for comprovada a reincidência o valor da multa é dobrado.

Para saber mais sobre essas proibições nas vias públicas ou obter informações sobre como ter uma obra legalizada, consulte a Secretaria de Planejamento e Regulação. O telefone é: 3441-5056.

ASCOM – Prefeitura de Catalão.